Processo 42189/13
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 29/01/2013 09:39
Autuado em 29/01/2013 09:39
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 197/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 05/02/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/01/2014 Acórdão   197/ 2014 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA
30/01/2014 Acórdão   197/ 2014 Arquivamento IVAN LELIS BONILHA
07/02/2013 Acórdão   207/ 2013 Conhecimento e procedência com determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado ELIAS DE LIMA
Origem MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Interessado RENATO SIQUEIRA LIMA
Interessado VANDERLEIA SILVA MELO

Juntadas
DataDescrição
17/07/2013 17:49 Petição de outra natureza
16/04/2013 11:56 AR do ofício OCN - 1498/13 - DP
16/04/2013 11:56 AR do ofício OCN - 1492/13 - DP
16/04/2013 11:56 AR do ofício OCN - 1493/13 - DP
15/03/2013 12:05 Termo entrega em mãos 149/13
22/02/2013 11:11 do Protocolo 86867/13
08/02/2013 14:11 do Protocolo nº 6363-1/13, referente a Juntada Conforme Ofício Interno 03/13 - GCG

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  22/03/2013 Ofício de Contraditório   1492/ 2013   
DP  22/03/2013 Ofício de Contraditório   1493/ 2013   
DP  22/03/2013 Ofício de Contraditório   1498/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/02/2014 816 Acórdão nº 197/2014
24/01/2014 808 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2014 de 30/01/2014
06/08/2013 697 Despacho nº 895/2013
06/06/2013 654 Despacho nº 617/2013
22/02/2013 584 Acórdão nº 207/2013
06/02/2013 575 Despacho nº 123/2013
04/02/2013 573 Termo de Distribuição de Processo nº 1457/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/03/2014 13:12 DP  
30/01/2014 18:24 STP Acórdão nº 197/2014 -
30/01/2014 18:24 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1141/2014 -
30/01/2014 18:24 STP Despacho Processual Diverso nº 23/2014 -
16/12/2013 10:59 GCG  
06/12/2013 17:09 SMPjTC Certidão Diversa nº 6977/2013 -
06/12/2013 17:09 SMPjTC Parecer nº 19297/2013 - improcedência Representação da Lei nº 8666/1993. Município de Engenheiro Beltrão. Preliminar pelo não conhecimento da Representação. No mérito, pela improcedência, com expedição de recomendação.
02/08/2013 10:02 DCM Instrução nº 4510/2013 - Licitação de pneus. Exigência de produtos nacionais, homologação de uma montadora e/ou fábrica e entrega em 24 horas. Ilegitimidade da Representante. Anulação do certame
26/07/2013 11:03 GCG Despacho nº 895/2013 -
26/07/2013 11:02 GCILB  
04/06/2013 09:26 DCM Despacho Processual Diverso nº 811/2013 -
17/05/2013 16:51 GCG Despacho nº 617/2013 -
26/02/2013 17:30 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2066/2013 -
26/02/2013 17:30 DP Ofício de Contraditório nº 1492/2013 -
26/02/2013 17:30 DP Ofício de Contraditório nº 1493/2013 -
26/02/2013 17:30 DP Ofício de Contraditório nº 1498/2013 -
25/02/2013 11:15 STP Certidão de Publicação DETC nº 115/2013 -
22/02/2013 17:02 GCILB  
07/02/2013 15:52 STP Acórdão nº 207/2013 -
07/02/2013 13:47 GCG Certidão Diversa nº 2/2013 -
07/02/2013 12:17 GCILB  
07/02/2013 12:02 STP Certidão de Sessão nº 51/2013 -
07/02/2013 11:58 GCG  
05/02/2013 11:12 DP Informação nº 1778/2013 -
30/01/2013 08:55 GCG Despacho nº 123/2013 -
30/01/2013 08:55 GCG Ofício com prazo nº 2/2013 -
29/01/2013 09:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1457/2013 -

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